Caso a justiça alagoana conceda liminar determinando a realização das cirurgias, a Prefeitura Municipal de Maceió terá um prazo de oito dias para cumprir a decisão, sob pena de pagamento de R$ 5 mil de multa por cada dia de atraso.
O Ministério Público Estadual entrou hoje com uma ação civil pública, no 2º Juizado da Infância e da Juventude de Maceió em favor de R.B.O, de 8 anos, e V.C.S, de 6 anos, para obrigar a Secretaria Municipal de Saúde a garantir a cirurgia de adenóide que ambos necessitam, com urgência.
Caso a justiça alagoana conceda liminar determinando a realização das cirurgias, a Prefeitura Municipal de Maceió terá um prazo de oito dias para cumprir a decisão, sob pena de pagamento de R$ 5 mil de multa por cada dia de atraso.
Segundo os promotores de Justiça, Ubirajara Ramos, e Max Martins, a ação civil poderá beneficiar não só as duas crianças citadas, mas todas as crianças e adolescentes portadores de adenóide que vêm procurando os serviços de saúde da capital e não têm encontrado solução para os seus problemas.
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