Portaria neste sentido foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) e o inquérito será presidido pelo coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, promotor Ubirajara Ramos e pelas promotoras Adriana Gomes Moreira e Alexandra Beurlen.
O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de eleição para conselheiros tutelares em Maceió. Portaria neste sentido foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) e o inquérito será presidido pelo coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, promotor Ubirajara Ramos e pelas promotoras Adriana Gomes Moreira e Alexandra Beurlen.
Entre as providências adotadas pelos promotores estão a solicitação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, requisitando o nome e endereço dos mesários da seção 30, além de solicitar a ata da referida seção, relação dos membros da comissão eleitoral e candidatos a conselheiros e seus respectivos endereços, cópia dos processos da inscrição ao deferimento da candidatura a conselheiros tutelares, bem como eventuais impugnações com seus respectivos julgamentos.
O MP quer também informações sobre o horário de início e encerramento das seções eleitorais, cópia de toda a legislação pertinente à eleição dos conselheiros tutelares, relação dos fiscais que trabalharam na eleição, prestação de conta da comissão eleitoral, urnas das seções 112, 113 e 114 e todas publicações no DOE de todos os atos relativos à eleição que não prescindiam de publicidade, além da relação dos locais de votação e eventuais alterações com suas respectivas datas e comunicações aos eleitores.
O MP vai solicitar ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas que tipo de informação foi passada pelo órgão ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para que este realizasse as eleições para os Conselhos Tutelares, bem como a listagem dos eleitores fornecida no mesmo sentido. O inquérito deve ouvir diversas pessoas envolvidas no processo eleitoral, principalmente aquelas que foram responsáveis pelas denúncias de irregularidades durante o processo eleitoral.
Os três promotores foram designados pelo Conselho Superior do MPE para apurar as denúncias sobre irregularidades nas eleições para conselheiros. As eleições foram realizadas em maio em meio a denúncias de corrupção eleitoral, como compra de votos e fraudes na votação.
Quarenta e dois candidatos disputaram dez vagas, para os conselhos de quatro regiões da capital. Em meio a denúncias de fraudes, os promotores também investigaram a falta de condições de funcionamento na maioria dos conselhos tutulares.