Desde agosto, as compras de bens e serviços de uso comum feitas por estados e municípios com verba de repasse federal devem ser realizadas por pregão, preferencialmente pela internet.
O governo federal vai fornecer gratuitamente a tecnologia necessária para realização de pregão eletrônico nos estados e municípios. A informação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (16). "É bom ressaltar que a União fornece o sistema gratuitamente aos municípios e paga o custo de processamento. Basta que o município tenha acesso à internet através de um microcomputador", afirmou Santanna.
Desde agosto, as compras de bens e serviços de uso comum feitas por estados e municípios com verba de repasse federal devem ser realizadas por pregão, preferencialmente pela internet. A exigência foi definida pelo Decreto 5.504, de 5 de agosto desse ano. Segundo o secretário, existem cerca de 41 mil convênios entre União e estados e municípios para repasse de recurso federal, totalizando R$ 34,5 bilhões. A estimativa é que, desse total, cerca de R$ 16 bilhões são destinados à compra de bens e serviços comuns, como computadores e medicamentos, portanto devem ser realizados por pregão.
A regulamentação do decreto para definir a forma de adesão de estados e municípios ao processo deve ser publicada em 5 de novembro. Mas, segundo o secretário, a adesão já pode ser feita pela internet, no site: www.comprasnet.gov.br. "A adesão é tremendamente facilitada porque está disponível no site do ComprasNet, onde os prefeitos e governadores que quiserem podem imprimir o termo de adesão, assinar e enviar. É muito simplificado o processo", explicou Santanna.