A partir das notificações, os parlamentares terão cinco sessões para marcarem e comparecerem na Corregedoria da Câmara com respostas para as denúncias de envolvimento com o recebimento de dinheiro ilícito e compra de votos.
Os 16 deputados citados no relatório conjunto das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI) dos Correios e da Compra de Votos recebem até amanhã as notificações para se defenderem na Corregedoria da Casa. Pedro Henry (PP-MT) é o primeiro a ser ouvido amanhã, às 10h.
A partir das notificações, os parlamentares terão cinco sessões para marcarem e comparecerem na Corregedoria da Câmara com respostas para as denúncias de envolvimento com o recebimento de dinheiro ilícito e compra de votos.
O corregedor da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), espera que até semana que vem o relatório esteja pronto e possa ser encaminhado ao Conselho de Ética da casa, que fará o julgamento dos deputados envolvidos em um suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares, chamado "mensalão".
A mesa resolveu ouvir os parlamentares após a liminar concedida a deputados do PT pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo que o processo seguisse direto para o Conselho de Ética sem que os parlamentares fossem ouvidos. A partir da decisão do STF, os deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara revogaram a decisão de encaminhar os processos ao Conselho de Ética antes de ouvir todos citados. Foi aberto um prazo de cinco sessões para que a Corregedoria da Câmara ouça a defesa dos 16 parlamentares.
O processo de cassação só é instaurado quando chega ao Conselho de Ética. A partir daí, o parlamentar não pode mais renunciar ao mandato para impedir que o processo prossiga; ele não pode mais ser arquivado. Se condenado, o parlamentar perde os direitos políticos por oito anos, além do tempo de seu mandato.