Iniciativa do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em parceria com o governo federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) recebe inscrições até 7 de outubro. O objetivo é reconhecer e valorizar agentes públicos, ONGs e pessoas que realizam ações para a inclusão social, combate à fome e à pobreza.
Parte do processo de promoção da cidadania, a educação tem relação com o alcance dos Objetivos do Milênio (ODM) firmados em 2000, em Nova York (EUA), pelo Brasil e outros 188 países. Foi assinado um pacto para priorizar a eliminação da fome e da extrema pobreza até 2015. Os ODM devem ser alcançados com políticas de promoção da educação, saneamento, saúde, habitação, respeito ao meio ambiente e igualdade de gênero.
O compromisso do Brasil foi reafirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 15, em discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. “Adotamos as metas do milênio como referência obrigatória para as nossas políticas públicas”, disse. Na educação, o presidente lembrou que estudantes das escolas públicas, negros e índios têm acesso à universidade graças à política de cotas e às bolsas de estudos.
ODM
O prêmio reconhece ações nas categorias: governos municipais; organizações públicas ou privadas, com e sem fins lucrativos; e destaques –pessoas ou grupos. O trabalho deve contribuir para um ou mais Objetivos do Milênio; ter caráter inovador; perspectiva de continuidade; integrar políticas; participação da comunidade. Serão premiadas oito práticas referentes a quaisquer objetivos. Os melhores receberão certificados. O regulamento está disponível na página eletrônica da ODM.
No Brasil, a educação é uma das ações-chave para alcançar as metas do milênio. Formação de professores, financiamento da educação infantil ao ensino médio, avaliação, ampliação da distribuição de livros didáticos, aumento das verbas federais para merenda e transporte escolar, ensino fundamental de nove anos e informática nas escolas são exemplos de programas de inclusão social e promoção da cidadania.
O maior dos programas é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), projeto que tramita no Congresso Nacional. Quando em vigor, o fundo atenderá às três etapas da educação básica: ensinos infantil, fundamental e médio, 12 anos de escolarização. Hoje, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) o governo federal investe, em média, R$ 570 milhões por ano para complementar as verbas de estados e municípios. Com o Fundeb, nos próximos quatro anos, o investimento federal será crescente até atingir R$ 4,3 bilhões anuais.
Professores
O MEC desenvolveu programas e projetos para qualificar professores das redes públicas estaduais e municipais. Entre eles, destacam-se os programas de Formação de Professores em Exercício (Proformação), para professores de 1ª a 4ª série do ensino fundamental sem qualificação. A meta é formar dez mil docentes até 2007; Pró-Licenciatura, dirigido aos professores de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e do ensino médio sem formação superior.
Para incentivar a qualificação dos professores, o governo vai oferecer bolsa anual de R$ 800,00. O Pro-Ifem incentiva a formação continuada de professores. O MEC credenciou 56 instituições de ensino superior para fazer a capacitação dos professores de escolas públicas de ensino médio com graduação. O Programa Universidade Século XXI abriu, em 2005, mais de 17 mil vagas em 37 universidades para graduação a distância em áreas críticas do ensino médio: pedagogia, química, física, matemática e biologia.
Livros
Além de ampliar a oferta de livros para o ensino fundamental com o reforço às bibliotecas, o MEC criou o Programa do Livro para o Ensino Médio (Pnlem). Em 2005, foram distribuídos 2,7 milhões de livros de matemática e português para 1,3 milhão de alunos da 1ª série, em mais de cinco mil escolas das regiões Norte e Nordeste. Em 2006, o programa será estendido a todas as escolas da rede pública de ensino médio, beneficiando alunos das três séries. Os professores do ensino médio receberam volumes da coleção Explorando o ensino, que os apóia na sala de aula.
Merenda e transporte
Após dez anos sem reajuste, o governo ampliou, desde 2003, em 38,5% os investimentos na merenda dos alunos da pré-escola e ensino fundamental. O benefício foi estendido para as creches, escolas indígenas e quilombolas. A merenda atende 37 milhões de alunos, 22% da população brasileira. O valor do transporte escolar foi reajustado de R$ 76,00 para R$ 80,00 por aluno/ano. O aumento beneficia 3,3 milhões de alunos do ensino fundamental, de 5.427 municípios com escolas rurais.
Informática
O programa incentiva uso de tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de enriquecimento pedagógico. Em 2003 e 2004, foram investidos R$ 17,7 milhões na modernização de 245 Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) em todas as regiões do país. Os NTEs são espaços de formação e capacitação de professores, gestores e alunos.
