O telefone popular terá uma assinatura mensal 50% mais barata que a do serviço convencional - devendo custar na faixa de R$ 19,90 com impostos, destinado à população com renda abaixo de três salários mínimos.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou hoje a um acordo com as operadoras de telefonia fixa para a criação de um "telefone social" destinado à população com renda abaixo de três salários mínimos.
O telefone popular terá uma assinatura mensal 50% mais barata que a do serviço convencional – devendo custar na faixa de R$ 19,90 com impostos. O governo, entretanto, ainda não tem um prazo oficial para que o telefone chegue ao mercado.
Para baratear o serviço, no entanto, ao invés da franquia de cem pulsos incluída na assinatura básica, o novo telefone irá oferecer uma franquia de 60 pulsos se entrar em operação ainda neste ano, ou 100 minutos se ficar para 2006, quando todas as chamadas passarão a ser medidas por tempo.
Segundo estudos do ministério, 50% dos usuários não usam todos os cem pulsos da franquia atual e 30% não usam sequer 30 pulsos por mês. A média de consumo do plano básico é de 40 pulsos por mês.
Como as ligações para celular e interurbanas (DDD) não estão incluídas na franquia, será necessário o uso de um cartão pré-pago, mas o custo da chamada será o mesmo do telefone convencional.
Já as ligações locais além da franquia serão mais caras. Hoje um pulso custa cerca de R$ 0,15 (com impostos), e permite que o usuário fale até quatro minutos. Já o minuto extra do telefone popular custará R$ 0,312, o correspondente a 25% do melhor plano de celular pré-pago, segundo o ministro.
Costa explicou que o usuário terá um custo fixo para manter o telefone funcionando, já que as ligações extras serão cobradas separadamente. Desta forma, ficará mais fácil controlar os gastos com o telefone, e ao mesmo tempo será mais barato usar o telefone fixo que o celular pré-pago.
O ministro estima que o telefone social poderá ampliar em 2 milhões o número de telefones fixos em operação no prazo de um ano. A expectativa do próprio governo é a de que plano de serviço ainda leve entre 45 e 90 dias para ser regulamentado.
As operadoras de telefonia fixa têm hoje cerca de 10 milhões de linhas telefônicas instaladas fora de operação por dificuldade de penetração nas classes mais baixas da população.
Os usuários do serviço convencional que se enquadrarem na faixa de renda do telefone social também poderão migrar para o novo plano de serviço.
Além da comprovação de renda formal, as empresas poderão utilizar o cadastro social do governo, que conta com aproximadamente 13 milhões de registros, segundo Costa.
O governo ainda precisa definir se o telefone social será implementado por meio de decreto (alterando regras dos contratos de concessão das empresas) ou por meio de um plano alternativo, regulamentado pela Anatel.
Enquanto define os detalhes do serviço, o ministro disse que ainda tentará negociar a redução de impostos incidentes no telefone social. ‘Se conseguirmos resultados com os governadores, a assinatura pode chegar a R$ 14,90’, disse o ministro sobre a possibilidade de isenção ou de redução do ICMS.
Também para facilitar o acesso ao serviço, o valor da habilitação terá que ser o mesmo cobrado no plano básico do telefone convencional, e deverá ser dividido em dez vezes sem juros.
‘É o primeiro passo para popularizar e democratizar o telefone fixo e a assinatura básica no país. É o primeiro passo rumo a uma série de novidades’, disse o ministro, que pretendia zerar completamente o custo da assinatura básica para toda a população.
Ele disse que concordou com a proposta parcial, destinada apenas à baixa renda, para não atrasar mais os benefícios para os usuários.
Apenas um telefone popular poderá ser instalado por residência.