Os valores representam a divisão nos repasses da arrecadação do ICMS no Estado. Eles são calculados a partir das frações decorrentes de 75% do valor adicionado, mais 5% da população e da área territorial, segundo os dados fornecidos pelo IBGE, além de um percentual fixo de 15%, dividido igualitariamente para os 102 municípios
A Secretaria Executiva de Fazenda (Sefaz) publicou hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE), a tabela com os Índices Percentuais de Participação dos Municípios para o ano de 2006.
Os valores representam a divisão nos repasses da arrecadação do ICMS no Estado. Eles são calculados a partir das frações decorrentes de 75% do valor adicionado, mais 5% da população e da área territorial, segundo os dados fornecidos pelo IBGE, além de um percentual fixo de 15%, dividido igualitariamente para os 102 municípios.
As prefeituras têm um prazo de 30 dias para contestar os valores apresentados. A tabela completa está na página 12 do Executivo ou no site www.cepal-al.com.br .