Mais de 122 milhões de eleitores estão aptos para votar no referendo sobre a comercialização de armas de fogos e munição no próximo domingo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Deste total, mais de 59 milhões são homens e mais de 62 milhões são mulheres. A votação do próximo domingo terá inicio às 8h e encerramento previsto para às 17h. O voto é obrigatório.
Com a realização do referendo, a partir da 0h desta terça-feira (18) e até 48 horas após a realização do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
No entanto, o eleitor poderá ser preso neste período em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A garantia está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, que disciplina os pleitos eleitorais.
Também na terça (18) encerra-se o prazo para as frentes parlamentares indicarem aos juizes eleitorais, tribunais regionais eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral seus representantes para o Comitê de Fiscalização e os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.
A propaganda oficial das duas frentes parlamentares –"Por um Brasil Sem Armas" e "Pelo Direito a Legítima Defesa"– no rádio e na televisão termina na quinta-feira (20). Quinta também é o último dia para a realização de debates e de propaganda política por meio de comícios ou reuniões públicas.
A propaganda mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreatas e para a distribuição de material de propaganda, conhecida como propaganda "corpo-a-corpo", termina no sábado.