No encontro foram apresentadas diversas propostas que serão analisadas pela área econômica e jurídica do governo de Alagoas, visando proporcionar melhorias na qualidade de vida e de trabalho dos militares das duas corporações.
Numa reunião em que prevaleceu o diálogo e o bom senso, o governador em exercício, Luis Abílio, recebeu hoje, em palácio, os representantes das Associações dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros e retomou o canal de negociação sobre o reajuste reivindicado pela categoria. No encontro foram apresentadas diversas propostas que serão analisadas pela área econômica e jurídica do governo de Alagoas, visando proporcionar melhorias na qualidade de vida e de trabalho dos militares das duas corporações.
Depois de ouvir as considerações dos representantes dos PMs, Luis Abílio solicitou ao secretário executivo de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Valter Oliveira, um estudo detalhado, em conjunto com a Secretaria Executiva da Fazenda, sobre o impacto financeiro na folha. Os policiais reivindicam um reajuste na ordem de 24% nos subsídios.
“Na próxima terça-feira, quando o governo estiver com o estudo detalhado sobre o impacto na folha, apresentaremos uma proposta do governo para a Polícia Militar”, disse o governador em exercício. O novo encontro será realizado às 16 horas, em palácio. “Neste momento não poderemos dar os 24% reivindicados pela categoria, em função do pagamento da dívida pública do Estado com a União, que passou de 15% para 22%, o que onerou os cofres estaduais em mais de R$ 7 milhões por mês. Mas esse estudo nos dará condições de apresentarmos uma proposta”, completou Abílio.
De acordo com o governador, Alagoas teve ainda uma redução drástica no repasse do Fundo Participação dos Estados (FPE). “Não conheço um governante que podendo conceder 100% de aumento dê apenas um. Fiquem certos que, pelo respeito que este governo tem a vocês e vice-versa, concederemos o valor máximo possível”, garantiu Abílio.
O secretário Valter Oliveira explicou aos policiais que um reajuste na ordem de 24% causaria um impacto na folha de, aproximadamente, R$ 4 milhões/mês, o que o tornara inviável neste momento.
A partir das várias propostas encaminhadas pelos representantes dos militares na reunião, o governador Luis Abílio afirmou que irá analisar alternativas de melhorar os subsídios da categoria. Uma delas é o estudo para a criação de dois batalhões para que policiais da ativa e da reserva possam receber adicionais e horas extras, como forma de complemento salarial. A proposta foi encaminhada pelo presidente da Associação dos Oficiais Militares, major Eduardo Lucena, com base em experiência feita no Estado do Ceará.
Os batalhões seriam o Patrimonial – que recrutaria os policiais da reserva para atuar, com direito a adicionais, e o de Serviço Voluntário Remunerado, que proporcionaria aos policiais da ativa adicionais para que efetuem os serviços de segurança de órgãos da estrutura governamental, como os JÁs e outros.
“É uma proposta que analisaremos com carinho, porque precisamos ver a viabilidade econômica e jurídica”, garantiu Abílio. Nessa proposta, a segurança de alguns órgãos seriam feita por policiais militares e não por empresas de segurança privada. Assim como para o reajuste, o governo de Alagoas se posicionará sobre a criação dos batalhões também na próxima terça-feira.
A categoria propôs ainda ao governo a possibilidade de análise dos precatórios dos policiais, visando encontrar uma maneira que possibilite o recebimento dos créditos. A outra é a discussão da construção de casas populares para os militares. Abílio agendou uma reunião para a próxima segunda-feira, às 10 horas, em palácio, para discutir especificamente este assunto.
O governador em exercício determinou ainda à Procuradoria Geral do Estado celeridade no projeto sobre a realização cursos de formação dos soldados e cabos da PM e do Corpo de Bombeiros para propiciar à tropa meios de benefícios com a Lei de Promoções. “Não tenham dúvida de que o que for possível efetuar juridicamente o governo irá acelerar junto à Assembléia Legislativa”.
Participaram da reunião o comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Edmilson Cavalcante; o secretário Geral de Governo, Jadir Ferreira; o secretário do Gabinete Militar, coronel Cícero Padilha; a secretária coordenadora de Articulação, Fátima Borges, entre outras autoridades.