“Garanta seus Direitos” é o título da cartilha lançada nesta quinta-feira pela Defensoria Pública do Estado, em solenidade realizada no Palácio.
Defensoria Pública lança Cartilha para cidadãos
“Garanta seus Direitos” é o título da cartilha lançada nesta quinta-feira pela Defensoria Pública do Estado, em solenidade realizada no Palácio. Participaram do lançamento o governador em exercício, Luis Abílio, e o presidente do Tribunal de Justiça, Eustácio Gama, além do defensor geral, Pedro Rêgo Leite.
“A Defensoria vem oferecendo, de forma dinâmica, cidadania ao povo alagoano”, ressaltou Luis Abílio, apresentando os números que mostram a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão nos últimos cinco anos. De 2001 a outubro deste ano, o número de atendimento aumentou em 500%.
O levantamento mostra que em 2004 foram realizados 41.280 atendimentos, com 8.447 ações ajuizadas, contra 8.025 atendimentos e 1.285 ajuizamentos em 2001. “Os números dizem bem que o que a Defensoria Pública vem fazendo em prol das pessoas carente”, afirmou Pedro Rêgo.
A cartilha mostra como funciona o órgão, em que casos os defensores podem atuar e quem pode ser atendido. “O Defensor Público pode atender todo os casos na Justiça. Ele atua na defesa dos cidadãos em processos criminais e promove todas as ações possíveis na Justiça para garantir os seus direitos e acompanha suas até o final”, explica.
O governador em exercício, Luis Abílio, assina nesta sexta-feira em Mar Vermelho a ordem de serviço para a construção da rodovia de acesso à cidade. Com extensão de 22 quilômetros, a nova estrada terá investimentos próprios do Estado e recursos da Cide (contribuição sobre combustíveis) no valor total de R$ 30 milhões.