Bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes não poderão comercializar bebida alcoólica no período que vai das 5h às 17h.
Para manter a ordem durante realização do Referendo, amanhã a comercialização de bebidas alcoólicas está proibida em todo o Estado.
A determinação ou não da chamada lei seca coube à Secretária de Segurança Pública dos estados. Para o secretário coordenador de Justiça e Defesa Social, Pascoal Savastano, a medida é para proporcionar à sociedade um ambiente propício ao livre exercício da soberania popular.
Bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes não poderão comercializar bebida alcoólica no período que vai das 5h às 17h. O estabelecimento que desobedecer a determinação será punido de acordo com a Lei de Contravenções Penais.
Alguns Estados optaram por não suspender a venda de bebidas alcoólicas durante o Referendo, como é o caso de São Paulo. A justificativa foi pelo fato de não se tratar de uma disputa política e sim de uma consulta popular.
No referendo, os eleitores deverão responder "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Na urna eletrônica, as respostas correspondem às teclas 2 e 1, respectivamente. Os demais números poderão ser usados por quem quiser anular o voto. Também haverá, no teclado, a opção pelo voto em branco.
O voto de amanhã é obrigatório. Quem estiver fora da zona eleitoral deverá comparecer a uma zona ou posto eleitoral no próprio dia 23, das 8h às 17h, para se justificar. O formulário de justificativa está disponível na internet e nos cartórios eleitorais. Eleitores que moram no exterior não poderão votar.