O Conselho Municipal do Idoso tomará posse daqui a pouco, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho tem a função de controle social, além fiscalizar a política de segmento a que se destina.
O Conselho Municipal do Idoso tomará posse daqui a pouco, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho tem a função de controle social, além fiscalizar a política de segmento a que se destina.
A posse dos conselheiros representantes das entidades da sociedade civil organizada eleitos no dia 23 de setembro para o biênio 2005/2007 contará com a presença do prefeito Cícero Almeida e da secretária de Assistência Social, Elisabeth Marques.
O Conselho do Idoso criado pela Lei n.º 4.559/96, reformulado pelas Lei 5.419/04 é um órgão consultivo, deliberativo e normativo de promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos, vinculado à secretaria municipal de Assistência Social, com observância dos princípios e diretrizes, estabelecidos pela Lei Federal n.º 8.842/94.
Órgão paritário composto por 10 membros, sendo cinco da área governamental e cinco pela sociedade civil organizada, além dos respectivos suplentes.
Os membros da sociedade civil foram eleitos em fórum próprio pelo voto secreto. Processo eleitoral assessorado tecnicamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social e acompanhada por representante do Ministério Público.
Na área governamental, seus representantes foram indicados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.