Durante a reunião do Conselho de Consumidores da Ceal - realizada hoje - na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas – ARSAL, um dos assuntos discutidos foi as reclamações feitas pela população de Piaçabuçu com relação ao aumento substancial das contas de energia elétrica emitidas pela Ceal nos meses de julho e agosto deste ano.
Durante a reunião do Conselho de Consumidores da Ceal, realizada hoje, na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas – ARSAL, um dos assuntos discutidos foi as reclamações feitas pela população de Piaçabuçu com relação ao aumento substancial das contas de energia elétrica emitidas pela Ceal nos meses de julho e agosto deste ano.
“A população em peso está reclamando das contas e pedindo inclusive a intervenção da Câmara Municipal de Piaçabuçu para resolver o problema”, informou Ricardo Braga, Ouvidor Geral da ARSAL e membro do Conselho. Na reunião, a Coordenadoria de Energia da ARSAL solicitou explicações oficiais da Ceal sobre o caso.
Presente à reunião, o gerente de faturamento da Companhia de Energia, Edson Silva de Lima, adiantou que o aumento se deveu a cobrança de ICMS – autorizada pelo Conselho Fazendário (Confaz) – sobre a subvenção dos consumidores de baixa renda, e se comprometeu a fornecer, por escrito, explicações a Agência Reguladora, que irá analisar os motivos da Companhia para só então tomar um posicionamento.
A reunião abordou ainda o aumento do Pis e Cofins, que serão cobrados já nas faturas de energia elétrica de outubro, e a discussão, entre o Procon e a Ceal, sobre a prescrição de contas. Segundo o Procon, as contas antigas, referentes aos anos de 1996 e 1997, estão sendo cobradas irregularmente pela Ceal, porque já estão prescritas. A Companhia de Energia discorda da visão do órgão.
Para solucionar o impasse, a ARSAL aguarda a resposta de um ofício enviado a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, segundo informou Herberth Nobre, coordenador de Energia Elétrica da Agência Reguladora.
Fazem parte do Conselho de Consumidores da Ceal, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas – FIEA, Federação dos Moradores do Estado de Alagoas – FAMOAL, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – FAEAL, Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG, Federação do Comércio do Estado de Alagoas – FECOMÉRCIO, Governo do Estado de Alagoas, PROCON, Usina Porto Rico, Ministério Público, Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, ARSAL, AMA e SINDAÇUCAR.
Durante a reunião do Conselho de Consumidores da Ceal, o diretor geral da Arsal, Álvaro Machado e a Coordenação de Energia da Agência Reguladora, apresentaram a programação da segunda etapa do programa “Arsal vai à comunidade”, que visa esclarecer a população sobre o papel da Agência Reguladora e sobre os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. O programa é realizado pela ARSAL em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A programação começa na próxima segunda, dia 31, em Maceió, no bairro do Benedito Bentes, e prossegue durante os meses de novembro e dezembro em vários municípios alagoanos.