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TC multa ex-secretários e prefeito de Santa Luzia do Norte

As multas foram aplicadas pelo descumprimento de ambos no envio de documentos dentro do prazo legal estipulado pelo TC em processos relatados pelo conselheiro Otávio Lessa.

O ex-superintendente de Obras e Urbanização de Maceió, Mozart Amaral e o ex-secretário-executivo de Educação, deputado federal Maurício Quintella (PDT) foram multados pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) em R$ 810,50. As multas foram aplicadas pelo descumprimento de ambos no envio de documentos dentro do prazo legal estipulado pelo TC em processos relatados pelo conselheiro Otávio Lessa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 31.

A Mozart Amaral foram solicitados documentos referentes a contratos firmados com as seguintes empresas: Jormam Construções Ltda, Telesil Engenharia Ltda e T.T. Engenharia Ltda. Nenhum deles foi enviado dentro do prazo legal. Por considerar que houve descumprimento, o conselheiro Otávio Lessa apresentou parecer solicitando a aplicação de multa no valor de R$ 810,50, o equivalente a 50 UPFAL’s. Ele tem prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa a crédito do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas).

No caso de Quintella – que deixou o cargo em setembro, sendo substituído por seu pai José Márcio Lessa no comando da pasta de Educação -, ele deixou de enviar ao TC documentos relativos aos contratos firmados com a Acemac Comercial Ltda, Compual Informática Ltda e Texform S/A. O ex-secretário terá o mesmo prazo dado a Mozart Amaral para efetuar o pagamento da multa imposta pelo TC. Caso ambos deixem de cumprir poderão enfrentar ações de execução fiscal.

Mais um

Na sessão de ontem o pleno do Tribunal de Contas decidiu aplicar a mesma multa ao prefeito de Santa Luzia do Norte, Deraldo Lima (PTB) por descumprimento do prazo concedido para encaminhamento da prestação de contas. O relator também foi o conselheiro Otávio Lessa. Deraldo Lima – que administra Santa Luzia pela segunda vez – também enfrentou problemas administrativos e chegou a ser afastado do cargo por decisão da Justiça sendo substituído pelo vice-prefeito Mário Jorge Albuquerque.