O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas na Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro. A portaria foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado.
O Ministério Público Estadual (MPE) através da promotora Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas na Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro. Portaria nesse sentido foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 4.
A decisão da promotora da comarca de Marechal partiu a partir de denúncias feitas pelo Fórum Deodorense pela Ética na Política e pela Moralidade Administrativa (Fodermpa) de acordo com documentos encaminhados ao Ministério Público. Entre as irregularidades estão o reajuste dos salários pagos ao prefeito Danilo Damaso e a vice-prefeita Danieli Damaso, ambos do PMDB.
Nas denúncias, os representantes do fórum apontam ainda irregularidades em processos de licitação, contratação irregular de parentes, correligionários e cabos eleitorais dos vereadores, bem como remunerações diferenciadas para os vereadores e aprovação de projetos questionáveis. Todos os fatos são relativos ao período compreendido entre o final de 2004 e o início deste ano, já na gestão do atual presidente, o vereador Petrúcio Soares, conhecido por Dr. Fifi.
Na portaria, a promotora Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba determina uma série de medidas a serem adotadas para andamento do procedimento administrativo que pode decorrer para uma ação civil pública contra os que cometeram irregularidades. Ela também decidiu convocar representantes do fórum para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias formuladas junto ao MPE.
Entre as medidas estão a solicitação ao presidente da Casa dos balancentes referentes aos meses de dezembro do ano passado e janeiro deste ano, processo licitatório para reforma do prédio da Câmara, ata da última sessão plenária de 2004, folhas de pagamento dos servidores efetivos e comissionados em 2005 e portarias de nomeações dos cargos em comissão na Câmara de Vereadores.