A desapropriação de áreas no Tabuleiro e Garça Torta, será efetuada pela Prefeitura, tanto em caráter judicial como extrajudicial, tomando como base a legislação vigente que trata do assunto.
Dois decretos publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM) e assinados pelo prefeito Cícero Almeida, declaram como áreas de utilidade pública, para a construção de casas populares, dois terrenos localizados na Capital.
O primeiro situa-se no bairro do Tabuleiro do Martins e compreende uma área total de mais de 118 mil metros quadrados. Já o outro terreno está localizado na Garça Torta e possui uma área de 31 hectares. A desapropriação das áreas será efetuada pela Prefeitura tanto em caráter judicial como extrajudicial, tomando como base a legislação vigente que trata do assunto.
A iniciativa de tornar os dois terrenos áreas de utilidade pública soma-se às ações já desenvolvidas pela Prefeitura na parte de Habitação, como a regularização fundiária, por exemplo.
Em julho, a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento firmou um convênio de cooperação técnica com o Governo Federal referente à Regularização Fundiária de Assentamentos Informais, formulada e coordenada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades.
O convênio foi firmado após a realização de uma oficina que definiu o plano de trabalho para a regularização fundiária no município de Maceió. Durante a oficina, também foi formalizado um pacto de ações com os cartórios de registros de imóveis por meio de convênio.