O Senado realiza sessão plenária, às 14 horas, para apreciar e votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil.
O Senado realiza sessão plenária, às 14 horas, para apreciar e votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil.
A proposta, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, unifica os serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. A MP, editada em 21 de julho, perde a validade na sexta-feira (18) caso não seja votada e transformada em lei.