A força da falta da lei

A luta pela posse da terra está associada a tragédias, é assim desde quando o homem descobriu que poderia produzir ele mesmo o alimento – e deixou de ser nômade; domesticou o gado e criou a proteína de que necessita para sobreviver. Na história mais remota tem-se os exemplos dos irmãos Caio e Túlio Graco, imperadores romanos que tentaram fazer a reforma agrária e foram assassinados.

No Brasil, os problemas sociais advindos da questão fundiária se agravam; em Alagoas a situação é ainda mais complicada pela estrutura obsoleta que ainda domina os meios de produção e, lamentavelmente, pela falta de firmeza do poder público, o que transforma a questão da terra no Estado em caso à parte – em todo lugar do País tem sem-terra, mas não se vê por lá o que ocorre aqui; nenhuma outra sociedade sofre tanto os transtornos dessa disputa quanto a alagoana.

Fere-se aqui o direito à sobrevivência digna do trabalhador; nega-se o acesso dele à terra, vilipendia-se o seu salário, remete-se todos à informalidade, segrega-se famílias em guetos nas encostas – a miséria cresce em progressão geométrica e convive com a esnobação dos carros de luxo; Maceió tem a frota mais luxuosa do País, considerando-se o número de habitantes e as dimensões da cidade.

E também fere-se o direito dos cidadãos de ir e vir; de ordinário, são eles impedidos de prosseguir viagem pelas barreiras na estrada. Ou de ir e vir ao trabalho, impossibilitados pelas ocupações de prédios públicos. Somos todos vítimas dessa situação que não é de agora; que não se pode atribuir a responsabilidade a essa ou aquela autoridade, porquanto nunca se tratou da questão, em nível federal, com a sensibilidade e a inteligência que se exigia, mas, sem dúvida, não dá para aceitá-la passivamente.

Esta semana, funcionários e consumidores de um supermercado em Maceió viveram momentos de tensão com a ameaça dos sem-terra de invadirem o estabelecimento; eles exigiam cesta básica e não cobram mais do governo – eles já estão encurralando a iniciativa privada e, se as autoridades falharem novamente, vão exigir também das famílias; vão sae postar na porta da sua casa ou do seu apartamento e impedi-lo de sair, até o atendimento de suas reivindicações que são justas – é verdade – mas que devem ser feitas à autoridade que promove ou mantém essa situação caótica.

É impossível eliminar a pobreza e esta é uma questão universal, mas é perfeitamente possível acabar com a miséria; esta, só existe, porque provém os votos fáceis; a consciência do miserável é o estômago e sua perspectiva é imediatista – no dia da eleição, uma cesta básica é como se lhe saciasse a fome idefinidamente.

O episódio de hoje de manhã, com a depredação da sede da Prefeitura de Maceió, é o aviso da nau indo à deriva; urge a ação firme e corajosa para impedir que o Estado seja transformado em terra sem lei.