Com seis votos a cinco, a liminar contra o processo disciplinar foi parcialmente deferida. A votação foi confirmada para hoje, às 19h.
Apesar do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, a favor do deputado José Dirceu, o órgão decidiu manter o processo de cassação do mandato. Com seis votos a cinco, a liminar contra o processo disciplinar foi parcialmente deferida. A votação foi confirmada para hoje, às 19h.
Pertence afirmou que acompanhava o voto dado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na semana passada. O voto pede o retorno do processo ao Conselho de Ética para que as testemunhas sejam novamente ouvidas. Desta vez, primeiro as de acusação e depois as de defesa.
Na avaliação de Pertence, a inversão da ordem das testemunhas foi responsabilidade do Conselho de Ética da Câmara. "É incontroverso que a única pessoa ouvida como testemunha de acusação tenha sido inquirida em 22 de setembro, após todas as outras."
O STF definiu que havia seis votos seguindo a linha de Cezar Peluzo e cinco votos na linha sugerida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Assim, a votação do processo de cassação de Dirceu não será suspensa, mas o depoimento de Katia Rabelo será retirado do processo do relator Júlio Delgado (PSB-MG). Na leitura do relatório perante a Câmara, está proibida qualquer referência ao depoimento de Katia Rabelo.
Na semana passada, o julgamento no STF havia terminado empatado: cinco ministros recusaram o pedido, quatro aceitaram totalmente e um deles aceitou de forma parcial. Pertence não compareceu à sessão de votação porque estava doente. Com a decisão, cinco ministros negam totalmente o pedido de Dirceu, cinco aceitam e um deles, Cézar Peluso, pede apenas que seja tirado do relatório contra o deputado o depoimento de uma das testemunhas de acusação.