Preocupado com a repercussão negativa da paralisia dos processos de cassação de deputados no recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), estuda promover uma mudança no regimento interno para permitir que o Conselho de Ética trabalhe enquanto o resto da Casa folga.
Preocupado com a repercussão negativa da paralisia dos processos de cassação de deputados no recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), estuda promover uma mudança no regimento interno para permitir que o Conselho de Ética trabalhe enquanto o resto da Casa folga.
Isso envolveria a aprovação de projeto de resolução pelo plenário, na semana que vem, expressamente autorizando o conselho a funcionar durante o recesso, de 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
Aldo pretende levar a proposta à reunião de líderes na terça-feira. Ontem, ficou pronta análise da assessoria da Presidência da Câmara sugerindo opções. A mudança é tida como viável.
Se houver o acordo, o conselho funcionaria parcialmente, apenas para tomar depoimentos de testemunhas nos 11 processos de cassação em andamento. Conforme já disse o presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), nenhuma votação ocorrerá antes da nova sessão legislativa, em fevereiro.
Aldo sinaliza apoio. "O conselho funcionaria dentro de limitações, sem tomar atitudes que possam ser passíveis de contestação", disse. A restrição seria necessária porque não haveria a quem os acusados recorrerem durante o recesso, já que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário não estariam trabalhando.
Mesmo que esses obstáculos sejam superados, ainda há dúvida a respeito da conveniência dessa saída. É por isso que Aldo, apesar de se entusiasmar com a possibilidade de mudar o regimento, ainda não bateu o martelo. Há receio de que os deputados que estão sendo julgados pelo conselho entrem na Justiça argumentando que as regras estão sendo mudadas no meio do processo. Depois do trauma que foi a cassação de José Dirceu (PT-SP), em que o Supremo interveio no processo, isso é tudo o que Aldo quer evitar.
A outra hipótese apresentada pela assessoria jurídica da Câmara é revogar decreto legislativo do Congresso, de 1995, que prevê pagamento de salário extra aos parlamentares em caso de convocação. Cada deputado ganharia quase R$ 26 mil extras por um mês e meio de trabalho, o que sempre é fonte de desgaste.
O problema é que haveria resistência política de deputados, além de maior dificuldade na aprovação, já que o decreto, por ser comum à Câmara e ao Senado, teria de ser revogado por ambos.
Izar disse que gostaria de trabalhar no recesso. "Estávamos num ritmo alucinante e teremos que parar. Queremos deixar tudo pronto para ser votado em fevereiro", disse. Aldo afirmou que a solução seria alterar a duração da folga. "O recesso é necessário, mas muito longo."