O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga, daqui a pouco, o segundo recurso impetrado pelo vereador eleito, Paulo Corintho. Caso o recurso seja negado, Damásio Ferreira será efetivado como vereador de Maceió.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga, daqui a pouco, o segundo recurso impetrado pelo ex-secretário de esportes e vereador eleito Paulo Corintho (PV). Caso o recurso seja negado, Damásio Ferreira (PT do B) será efetivado como vereador de Maceió.
O recurso tenta anular a decisão do TRE que julgou procedente a cassação do mandato de Paulo Corintho. O julgamento do processo começou na última terça-feira, mas foi adiado pelo desembargador Humberto Martins, que pediu vistas do processo. Na última sessão, dois desembargadores anunciaram o parecer sobre o recurso. O relator do processo, Pedro Mendonça, votou contra Corintho e o desembargador Evilásio Feitosa votou para que o mandato do vereador não seja cassado.
Paulo Corintho foi impedido, no dia 31 de dezembro do ano passado, de tomar posse no cargo de vereador após o juiz-substituto da 1ª Zona Eleitoral, Celyrio Adamastor, julgar procedente uma ação impetrada pelos dirigentes do PSDC e PT do B. O lugar de Corintho foi assumido pelo suplente, Damásio Ferreira, que foi efetivado no cargo depois que o TRE julgou procedente a cassação do mandato de Paulo Corintho.
A ação dos dois partidos teve como base denúncias de eleitores que disseram ter recebido propostas de R$ 30 por cada voto ao então candidato a vereador pelo PV nas eleições de outubro do ano passado.
Caso o pleno decida indeferir o recurso, o advogado de defesa de Corintho, Adriano Soares, já informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O pleno do TRE também julga, nesta manhã, uma representação feita pelo ex-presidente Fernando Collor contra o governador Ronaldo Lessa
nas eleições de 2002, quando o governador foi reeleito para um novo mandato.
Collor foi derrotado por Lessa logo no primeiro turno da eleição (6 de outubro de 2002), mas através de seus advogados entrou com a representação para declarar o governador inelegível na eleição daquele ano, bem como nas eleições subseqüentes no prazo de três anos.