A ação foi protocolada no STF no dia 26 de dezembro de 2001 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária hoje à tarde para o julgamento de diversos processos.
Na pauta, a ação direta de inconstitucionalidade que defende o fim da aplicação das normas Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias.
A ação foi protocolada no STF no dia 26 de dezembro de 2001 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).