Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiram arquivar a representação feita pelo ex-presidente Fernando Collor, contra o governador Ronaldo Lessa (PDT) nas eleições de 2002, quando o governador foi reeleito.
Indicação de Humberto Martins segue para o plenário do Senado
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiram arquivar a representação feita pelo ex-presidente Fernando Collor, contra o governador Ronaldo Lessa (PDT) nas eleições de 2002, quando o governador foi reeleito.
Fernando Collor foi derrotado por Lessa logo no primeiro turno da eleição (6 de outubro de 2002), mas através de seus advogados entrou com a representação no decorrer da campanha visando declarar o governador inelegível na eleição daquele ano, bem como nas eleições subseqüentes no prazo de três anos.
O relator do processo, desembargador Humberto Martins, vice-presidente e corregedor-eleitoral do TRE, entendeu que o processo prescreveu, já que o governador está no cargo há mais de três anos. “Houve perda de objeto. Ou seja: não há mais tempo hábil para punição; então, o processo será arquivado”, disse o desembargador.
O ex-presidente Collor já havia entrado com a representação alegando uso da máquina pelo governador para garantir sua reeleição. Em outras ações desse mesmo tipo, o ex-presidente foi derrotado no julgamento.