Luís Abílio enviou para apreciação da Assembléia Legislativa mensagem acompanhada de projeto de lei em que pede autorização para abertura de um crédito suplementar no orçamento do Estado no valor de R$ 100.891.565,00.
O governador em exercício Luís Abílio (PDT) enviou para apreciação da Assembléia Legislativa mensagem acompanhada de projeto de lei em que pede autorização para abertura de um crédito suplementar no orçamento do Estado no valor de R$ 100.891.565,00.
Os recursos serão utilizados para cobertura de despesas da própria ALE, do Tribunal de Justiça, pagamento de encargos da dívida e transferência para os municípios.
De acordo com a mensagem serão repassados para o Poder Legislativo um valor total de R$ 4.905.851,00, sendo que R$ 3,1 milhões serão utilizados em gastos com aposentadorias e reformas. Para o Tribunal de Justiça o valor previsto é de R$ 3 milhões. Do total pedido pelo governo no crédito suplementar, R$ 40 milhões serão utilizados para pagamento de uma rolagem de dívida junto ao Banco do Brasil (BB).
Outros R$ 860 mil serão repassados aos municípios como transferência da cota-parte pela compensação financeira do óleo betuminoso. De transferência como cota-parte do ICMS para os municípios está previsto um valor total de R$ 49.495.262,00, enquanto outros R$ 2.630.452,00 serão transferidos como cota-parte do IPVA. Antes de ser votado em plenário, o projeto terá que passar nas comissões de Justiça e de Finanças da Assembléia Legislativa.