O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas julga em sua sessão de segunda-feira, 19, dois processos referentes à eleição do ano passado no município de Piaçabuçu.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas julga em sua sessão de segunda-feira, 19, dois processos referentes à eleição do ano passado no município de Piaçabuçu.
Os desembargadores e juízes que integram o pleno irão julgar um recurso em investigação judicial eleitoral contra a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra suposto abuso de poder político e econômico praticado pelo atual prefeito do município, Djalma Brêda (PTB).
Em primeira instância a ação foi julgada improcedente. O recurso foi apresentado pela coligação “Paz e Trabalho” formada por PSB, PP, PTN, PT, PPS e PHS, cujo candidato a prefeito foi Dalmo Santana . Além do prefeito Djalma Brêda são réus na nova ação a vereadora Marli Muniz dos Santos (Marli do Retiro) e o suplente de vereador José Clementino Gomes da Silva (Neno do Peba).
O segundo processo na pauta é um recurso em ação de impugnação de mandato eletivo contra decisão do juiz de 1ª instância que julgou extinta sem julgamento do mérito a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Nesse processo, além do prefeito Djalma Brêda é réu ainda o atual vice-prefeito João Ariqueides Lyra de Castro. O relator dos dois processos é o juiz Sérgio José Wanderley de Mendonça.
Na mesma sessão o pleno do TRE coloca em votação a representação feita pelo procurador-regional eleitoral contra o deputado federal João Lyra, presidente do PTB em Alagoas.
A relatora do processo é a juíza Maria Catarina Ramalho de Moraes. O deputado é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de fazer propaganda política fora do prazo permitido por lei.
Se o pleno acatar a representação, João Lyra pode sofrer penas como cassação dos direitos políticos por um determinado período, bem como pagamento de multa.