A sessão da Assembléia Legislativa está suspensa desde o início da tarde de hoje para que os deputados analisem os projetos. A expectativa é de que ainda seja votado hoje o projeto de lei que cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal, essencial para o combate à febre aftosa no Estado.
A sessão da Assembléia Legislativa está suspensa desde o início da tarde de hoje para que os deputados analisem os projetos. A expectativa é de que ainda seja votado hoje o projeto de lei que cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal, essencial para o combate à febre aftosa no Estado.
De acordo com o projeto encaminhado pelo governo aos deputados, compete à agência planejar, coordenar, executar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal, fiscalizar o comércio e o uso de insumo, produtos agropecuários e agroindustriais, bem como criatório e abate de animal silvestre.
A agência também terá autonomia administrativa e financeira para exercer a inspeção animal e vegetal, o controle de produtos e a padronização para normas de eventos agropecuários. Para ajudar na execução dos seus trabalhos, o órgão contará com o apoio do Fundo Especial de Defesa Sanitária, podendo celebrar convênios, contratos, ajustes e protocolos com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais.