Para receber os dois salários adicionais (R$ 25.694,40) pagos durante o período de autoconvocação extraordinária do Congresso, nada menos que 92 parlamentares do PT rasgaram o estatuto do partido. Ao todo, 12 senadores e 80 deputados petistas ignoram o próprio estatuto.
Para receber os dois salários adicionais (R$ 25.694,40) pagos durante o período de autoconvocação extraordinária do Congresso, nada menos que 92 parlamentares do PT rasgaram o estatuto do partido. Ao todo, 12 senadores e 80 deputados petistas ignoram o próprio estatuto.
O código interno que rege o funcionamento do Partido dos Trabalhadores proíbe expressamente o recebimento de remunerações extras. Mais do que isso: prevê que os parlamentares petistas devem combater com vigor esse tipo de anomalia. A vedação consta do item número três do artigo 69 do estatuto. Diz o seguinte:
Art. 69: Desde o pedido de indicação como pré-candidato a cargo legislativo, o filiado comprometer-se-á rigorosamente a:
(…)
III- se eleito, combater rigorosamente qualquer privilégio ou regalia em termos de vencimentos normais e extraordinários, jetons, verbas especiais pessoais, subvenções sociais, concessão de bolsas de estudo e outros auxílios, convocações extraordinárias ou sessões extraordinárias injustificadas das Casas Legislativas e demais subterfúgios que possam gerar, mesmo involuntariamente, desvio de recursos públicos para proveito pessoal, próprio ou de terceiros, ou ações de caráter eleitoreiro ou clientelista.
Só dois deputados petistas informaram publicamente que abriram mão de receber os salários adicionais da convocação extraordinária: Dr. Rosinha (SP) e Vicentinho (PR). Os outros 92 –11 senadores e 81 deputados- já receberam a primeira parcela (R$ 12.847,20), paga na semana passada. E devem embolsar a segunda parcela, de mesmo valor, prevista para fevereiro.
O deputado Dr. Rosinha decidiu enviar ao presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), ele próprio um transgressor do estatuto, um ofício exigindo a aplicação das normas internas da legenda. Provocado, o PT será obrigado a se posicionar.
Dr. Rosinha (leia entrevista na seção ao lado) pedirá também ao PT que volte onze anos no tempo. Deseja que seja ressuscitada a “carta compromisso” que todos os candidatos petistas eram obrigados a assinar em 1994. O documento abria assim:
“O PT é hoje uma alternativa real de governo, nos diferentes níveis. Isso aumenta o nosso grau de exigências e responsabilidades. O crescimento institucional do partido exige que nossos dirigentes partidários, nossas personalidades públicas e os detentores de mandatos eletivos tenham consciência de que sãi filiados com deveres superiores aos demais.”
Num instante em que o poder não é mais uma “alternativa”, mas uma realidade, o PT deixou para trás os compromissos com a “responsabilidade, ética, disciplinares e maior controle partidários”. Esqueceu também o compromisso de apesentar “projetos de lei e medidas judiciais para que o salário reflita o rendimento real, sem expedientes escusos, como sessões extraordinárias duplas, ajudas de custo indevidas, etc.”
Além de Dr. Rosinha e Vicentinho, recusaram os salários extras os deputados Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazini (SP), ambos do PSOL. Contam-se em 590 os congressistas que estão embolsando os adicionais. Incluindo os custos administativos e o pagamento do funcionalismo do Legislativo, a autoconvocação do Congresso sairá para o contribuinte por cerca de R$ 100 milhões.