O ministro Carlos Velloso, como relator no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de desistência da ação feito pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Na ação, impetrada na semana passada, Jefferson tentava reaver o mandato parlamentar.
O ministro Carlos Velloso, como relator no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de desistência da ação feito pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Na ação, impetrada na semana passada, Jefferson tentava reaver o mandato parlamentar.
Nesta semana, o advogado do ex-deputado encaminhou um fax pedindo a desistência da ação, sob a alegação de que a aposentadoria do ministro-relator (Velloso), em janeiro, prejudicaria a análise do pedido de liminar.
Velloso ressaltou, ao negar o pedido de desistência da primeira ação, que não haverá prejuízo para Jefferson, porque já foram solicitadas informações à Câmara dos Deputados e o caso ficará por conta da Presidência do Supremo.
No mandado de segurança levado ao STF ontem (22), os advogados voltaram a alegar que Jefferson teve cerceado seu direito de ampla defesa. Esse mandado ainda está sendo analisado pela ministra Ellen Gracie, na presidência do Supremo.