O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, que determina o fim da regra da verticalização das coligações partidárias.
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, que determina o fim da regra da verticalização das coligações partidárias. Foram 343 votos favoráveis, 143 contrários e uma abstenção.
Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos. Ela já havia sido aprovada no Senado e ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
A verticalização obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças nacionais, durante a campanha eleitoral. De maneira geral, os parlamentares que defendem o seu fim alegam que ela tira a autonomia dos partidos e engessa a construção de pactos políticos. Já os defensores da verticalização dizem que ela fortalece os partidos por favorecer coalizões em torno de programas.