Com uma inadimplência que beira 87%, apenas no ano passado, os recursos da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), continuam insuficientes para equipar a Corporação.
Com uma inadimplência que beira 87%, apenas no ano passado, os recursos da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), continuam insuficientes para equipar a Corporação.
O CBMAL deveria arrecadar em média R$ 3,174 milhões. Com isso seria possível comprar todos os anos doze carros de combate á incêndio, por exemplo. No entanto, em 2005 só chegaram aos cofres da Corporação, R$ 421 mil.
O imposto é regulamentado pela Lei Estadual de nº 4.259, que criou o Fundo de Prevenção e Combate à Incêndio (FPCI) em 7 de agosto de 1981, e em seguida substituída no ano de 2003 pela Lei número 6.442,não consegue cumprir seu papel.
Antes da implantação da taxa num convênio com a Prefeitura Municipal de Maceió em janeiro de 2000, o CBMAL era equipado com recursos exclusivos do Governo do Estado, insuficientes para suprir as necessidades da Corporação.
Seguindo o exemplo de outros Corpos de Bombeiros do Brasil, principalmente daqueles que são desvinculados da Polícia Militar, em Alagoas a taxa vem sendo cobrada com o intuito de proteger o cidadão com a execução de bons serviços de prevenção e atuação em acidentes como também proteger os Bombeiros em suas difíceis missões. Com a Taxa, essas Corporações equipam melhor seus quartéis, suas viaturas e seus militares.
Alguns Corpos de Bombeiros do Brasil, como Pernambuco e Rio de Janeiro anualmente renovam suas frotas e equipam seus militares com recursos da taxa.
Equipar um Corpo de Bombeiros exige muitos recursos. Um carro de combate a incêndio, custa em média duzentos e cinqüenta mil reais. Os equipamentos de proteção individual também requerem alto investimento.
O artigo 9º inciso 3º da Lei 6442 diz que os créditos decorrentes das taxas, não pagos e apurados em processo administrativo regular, serão inscritos na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
A cobrança aqui em Maceió é feita através do cadastro do Imposto Territorial Urbano (IPTU), e o valor é baseado pela área do imóvel. Os recursos arrecadados são depositados diretamente na conta do Corpo de Bombeiros.
Segundo o Capitão BM Wolbeck Godoy, Coordenador Técnico da Taxa de Incêndio, as pessoas que estiverem com débitos anteriores, receberão correspondência informando sobre o valor devido, para que possam regularizar a situação. “Caso a situação não seja regularizada, os inadimplentes poderão ser inscritos na dívida ativa do Estado, baseado na Lei que regulamenta a Taxa de Incêndio”, afirma o Capitão.
Além de equipamentos e viaturas, o Corpo de Bombeiros precisa de mais militares para atender a sociedade alagoana. O governo do Estado realizará ainda este ano, concurso público para 600 soldados.
O processo de seleção exigirá apenas o nível elementar dos candidatos que deverão ter no máximo 35 anos. Além da prova escrita os candidatos realizarão teste físico que é de caráter eliminatório.
Com assessoria