O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 438 votos a 7 e 7 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 347/96, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 438 votos a 7 e 7 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 347/96, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
De acordo com o texto, o Parlamento funcionará de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
A PEC prevê que as convocações extraordinárias somente ocorrerão com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional e sem o pagamento extra a deputados e senadores.