A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os custos de campanha. Os destaques ao projeto serão votados no início da próxima semana.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os custos de campanha. Os destaques ao projeto serão votados no início da próxima semana.
Pela proposta aprovada, ficam proibidos os chamados showmícios, ou seja, comícios com artistas, e também a distribuição de brindes em geral, uso de trio elétrico acima de 1,5 mil Watts (e abaixo dessa potência, de 8 às 22 horas), anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (out-doors) para campanhas de deputados.
Os candidatos a deputados poderão, no entanto, fazer campanhas com faixas e cartazes em propriedades privadas. Os candidatos a presidência da República, governadores e senadores poderão usar out-doors nos locais autorizados pela justiça.
Também foi aprovada a inclusão no texto da divulgação das doações para a campanha pela internet de 30 em 30 dias, iniciando-se em 6 de agosto, sem o nome dos doadores. Na prestação de contas final da campanha, entretanto, serão divulgados os nomes dos doadores.
Até o dia 10 de junho, o Congresso deverá aprovar um projeto estabelecendo o teto máximo a ser gasto por cada candidato, de acordo com as peculiaridades da região.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, acaba de anunciar que após a votação dos destaques, vai nomear uma comissão especial para analisar e elaborar um projeto sobre o teto de gastos de campanha para cada cargo e cada região do país. A comissão terá 30 dias para apresentar um projeto.