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Governo prorroga prazo para apresentação de projetos de saneamento

O governo federal prorrogou até amanhã, o prazo para municípios, estados e empresas participarem do processo de seleção de projetos de saneamento realizado pelo Ministério das Cidades. Os projetos de saneamento poderão ser encaminhados pela internet ou por meio de agências da Caixa Econômica Federal.

O governo federal prorrogou até amanhã, o prazo para municípios, estados e empresas participarem do processo de seleção de projetos de saneamento realizado pelo Ministério das Cidades. O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, informou que o ministério destinará cerca de R$ 700 milhões para financiar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação de lixo.

Os projetos de saneamento poderão ser encaminhados pela internet ou por meio de agências da Caixa Econômica Federal. "Basta acessar a página do Ministério das Cidades – www.cidades.gov.br – clicar no programa ‘Saneamento para Todos’ e preencher uma carta-consulta. Se ele (gestor municipal ou estadual) tiver dificuldades pode consultar o Ministério das Cidades e, principalmente, as superintendências e agências da Caixa Econômica Federal", afirmou Abelardo Oliveira.

O secretário informou que podem ser apresentadas propostas para abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e manejo das águas fluviais urbanas. Abelardo Oliveira ressaltou que os indicadores de saneamento do Brasil "ainda são muito ruins". Segundo ele, apesar disso, a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou uma evolução nessa área.

Em 2003 e 2004, mais de 3,4 milhões del famílias passaram a ter abastecimento de água em suas residências. Outros 2,7 milhões beneficiaram-se com rede de coleta de esgoto e 3,4 milhões passaram a contar com coleta de lixo em suas residências. O secretário ressaltou que nos últimos três anos, foram liberados R$ 7,2 bilhões para investimento em saneamento no Brasil

O objetivo do governo federal é aplicar R$ 3,3 bilhões no setor ainda neste ano. "Já foram selecionados vários municípios numa primeira chamada. Agora estamos na segunda chamada que vai possibilitar contratar, neste ano, R$ 3,3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", disse Abelardo Oliveira.