O comerciante Anderson Clayton Fernandes dos Santos, 30, responsável pelo acidente que vitimou três pessoas e deixou mais uma em estado grave na Unidade de Emergência Armando Lages pode escapar da prisão cumprindo pena alternativa.
O comerciante Anderson Clayton Fernandes dos Santos, 30, responsável pelo acidente que vitimou três pessoas e deixou mais uma em estado grave na Unidade de Emergência Armando Lages pode escapar da prisão cumprindo pena alternativa.
Conforme o delegado de Acidentes de Trânsito, Fernando Tenório, esta é uma prática comum no Brasil, já que a pena alternativa – conforme o delegado – cabe aos crimes de trânsito com infração até quatro anos, quando o réu é primário. Esta é a situação de Anderson Clayton.
O fato de estar embriagado pode ser um agravante que aumente em um terço a pena. No entanto – conforme as estatísticas da própria Justiça Federal – apenas 1% das pessoas responsáveis por acidentes de trânsito chegaram a cumprir por seus crimes na cadeia, mesmo assim apenas parte da pena prevista.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê no cápitulo 19, artigo 302, a pena de dois a quatro anos de prisão e suspensão ou proibição da posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pena se agrava em um terço caso o motorista não possua permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Segundo Tenório, Anderson Clayton cometeu pelo menos três situações agravantes. No entanto, as estatísticas brasileiras estão do lado de Clayton. Conforme o Denatran, mais de 15 mil pessoas são mortas por ano no trânsito brasileiro. Em apenas 1% dos casos, os resposnáveis pelos acidentes chegam a conhecer a cadeia.
Estudos e estatísticas dos mais variados países, inclusive do Brasil, apontam o motorista alcoolizado como a máquina mortífera, o risco ambulante nas ruas. Pelo menos metade das vítimas de acidentes de trânsito é morta por pessoas alcoolizadas (Denatran), o que impressiona quando lembramos que há outros fatores de risco, como o estado de conservação do veículo e da via.
“Não existe outra alternativa senão adequar o código penal brasileiro à necessidade do trânsito”, aponta o médico Fábio Racy, presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego). “Já se passaram sete anos e meio da promulgação do Código de Trânsito, e nada foi feito de concreto, como, por exemplo, a aferição dos bafômetros pelo Inmetro. Ou tornamos o bafômetro obrigatório, ou vamos continuar vendo nossos filhos, nossos pais, nossos amigos, perdendo a vida de forma precocemente, em conseqüência da irresponsabilidade dos outros, e de um Estado que não tem como fiscalizar o trânsito”, complementa.
No caso de Anderson Clayton, sua prisão por quatro dias só foi possível porque a família ainda teve que se organizar para pagar a fiança estipulada. Caso contrário, ele poderia passar ainda menos tempo na cadeia e sair para responder o processo em liberdade.
Segundo o advogado do motorista, Euzébio de Omena, o seu cliente só colidiu com mais de 15 pessoas que esperavam o ônibus em um ponto, que fica protegido por grades e acima do nível da calçada para garantir a segurança dos pedestres, porque foi trancado por um outro veículo. Versão diferente da Perícia do Departamento de Trânsito, que afirma que o condutor tentou fazer uma ultrapassagem a mais de 120Km/h.
O advogado não comentou sobre o seguinte fato: mesmo que o motorista tenha sido trancado, como afirma, se ele não estivesse bêbado poderia ter reagido e evitado bater no ponto de ônibus. Anderson Clayton saiu da cadeia “constrangido” – conforme seu advogado – e por isso não conseguia falar com a imprensa. Conforme Euzébio de Omena, assim que Clayton sair do estado de choque “ele poderá marcar uma entrevista com a imprensa”.
“Nenhuma penalidade pode trazer minha filha de volta, mas como é só o que me resta, eu queria justiça”, colocou Cícero José da Silva, pai de Israiane Silva, 08, morta no acidente provocado por Anderson Clayton. “Até hoje não consigo acreditar que a minha primeira filha tenha morrido daquela forma. Eu fui comprar um lanche para ela e quando voltei ao ponto de ônibus não lembro de mais nada”, desabafa.
Cícero José também foi atingido pela Hillux branca do empresário. “Eu só acordei no hospital. Quando abri os olhos perguntei pela minha filha. Foi quando recebi a notícia de que ela havia morrido. Uma tragédia. Espero que esta pessoa seja presa. É só a justiça o que nos resta”, comentou o pai da garota.
A outra vítima em estado grave – e que corre risco de morte – é o estudante de Fisioterapia, Kerlisson Franco de A. Casado. O rapaz passou por intervenções cirúrgicas, mas continua na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Kerlisson Franco – conforme o Boletim Médico – teve traumatismo crânio-encefálico.
O delegado Fernando Tenório encaminhará o inquérito à Justiça e indiciará Anderson Clayton por direção perigosa (por ter sido comprovado o estado de embriaguez) e homicídio culposo. Tenório está realizando um levantamento junto ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para saber se há algum registro de multas e acidentes envolvendo Anderson Clayton.
O objetivo do delegado é conduzir o inquérito como prevê o Código Penal, uma investigação sobre aquele que comete o delito ou se envolve na infração. Por enquanto, Anderson Clayton figura como réu primário.