Em Alagoas, 37% dos cargos comissionados do TJ serão demitidos devido a resolução do CNJ. São cerca de 150 do quadro total de 400 funcionários que ocupam cargo de confiança de juízes e desembargadores.
Em entrevista coletiva concedida no fim da manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama, afirmou que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a constitucionalidade da Resolução n° 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário.
Em Alagoas, 37% dos cargos comissionados do TJ serão demitidos devido a resolução. São cerca de 150 do quadro total de 400 funcionários que ocupam cargo de confiança de juízes e desembargadores.
“Quando assumi a presidência do TJ recebi os cargos de comissão previstos na lei e dentro do percentual permitido. E com a decisão do STF temos que cumprir e demitir os parentes de até terceiro grau de juízes e desembargadores”, explicou Gama.
Quanto à forma de preenchimento dos cargos o presidente do TJ informou que vai ficar por indicação do Tribunal. “Nós escolheremos pessoas tão capacitadas e honestas quantos essas que deverão deixar o cargo. Mas é bom ressaltar que muitos funcionários não têm parentesco com juízes e desembargadores”, disse.
O CNJ havia dado prazo de 90 dias para a demissão de parentes dos magistrados. Esse prazo encerrou no último dia 14 e, até então, apenas 16 Tribunais cumpriram a resolução. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ainda vai definir o prazo para que os tribunais demitam todos os parentes de magistrados que foram contratados sem concurso público. O STF avalia que, em todo o País, mais de 1.700 parentes de magistrados serão atingidos pela resolução do STJ.