Segundo o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), o cancelamento da veiculação do provimento da corregedoria sobre produtividade dos juízes foi uma grande vitória dos magistrados.
“Quero anunciar aos juízes alagoanos que nós obtivemos uma grande vitória com a decisão de ontem, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, TJ/AL, que suspendeu, até decisão final do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, a publicação de novos índices de produtividade dos juízes de Alagoas, que o desembargador corregedor afirmou que iria fazer em abril próximo, considerando o primeiro trimestre deste ano – janeiro, fevereiro e março”, disse hoje o Juiz de Direito Paulo Zacarias, presidente da Associação Alagoana de Magistrados, ALMAGIS.
E explicou: “Isso quer dizer que novos vexames não irão ocorrer daqui para a frente, graças à decisão de terça-feira última do Tribunal. Como todos sabem, cumpri uma decisão de nossa Assembléia e requeri ao Presidente do TJ que suspendesse o Provimento do Corregedor.
O Pleno do Tribunal, prudentemente, entendeu que deveria aguardar a decisão do CNJ, já que o Corregedor também se antecipou e fez uma consulta àquele órgão superior acerca da validade ou não do Provimento 11/2005. Nós achamos que o Tribunal agiu corretamente, já que poderiam ocorrer decisões contraditórias entre o TJ/AL e o CNJ acerca do Provimento 11/2005, editado pelo Corregedor. Foi uma atitude prudente do TJ/AL. Mas a suspensão de futuras publicações de avaliações, para nós, já é uma vitória”.
“O CNJ, no meu entender, está abarrotado de processos, originários dos mais distintos estados. Não há, portanto, uma definição, ainda, de quando o julgamento da nossa matéria acontecerá”, completou o Presidente da ALMAGIS.