O presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Almagis, juiz Paulo Zacarias, ingressa amanhã, no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, em Brasília, com um pedido de anulação do Provimento nº 11/2005, editado pelo Corregedor Geral de Justiça de Alagoas, que serviu de base para o Índice de Produtividade dos Juízes.
O presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Almagis, juiz Paulo Zacarias, ingressa amanhã, no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, em Brasília, com um pedido de anulação do Provimento nº 11/2005, editado pelo Corregedor Geral de Justiça de Alagoas, que serviu de base para o Índice de Produtividade dos Juízes.
“No CNJ, em nome dos juízes de Alagoas, conforme foi deliberado na nossa assembléia-geral de 2ª feira, 13 do corrente, ingressarei com um pedido para que o órgão maior da Magistratura se pronuncie acerca do Provimento nº 11/2005, editado pelo Corregedor-Geral de Justiça de Alagoas, e que serviu de base para o Índice de Produtividade dos Juízes.
Nós questionamos esse índice e agora estamos questionando também a competência do senhor corregedor para editar o referido Provimento. Entendemos que o Provimento tem dois pecados mortais. Um sob o aspecto formal, outro material. O corregedor, na nossa ótica, não tem competência para editar provimentos visando fazer avaliação dos juízes de Alagoas.
Entendemos que a competência é do Tribunal, através do ato administrativo denominado Resolução. E não Provimento. Esse é o primeiro aspecto formal. E quanto ao aspecto material, nós entendemos que o Provimento é inconstitucional porque fere princípios básicos da igualdade. Os juízes foram tratados como se todos trabalhassem numa vara única, todos com o mesmo número de processos e com a mesma estrutura”, disse o presidente da Almagis.
E explicou: “Isso causou revolta na classe, porque todos foram tratados em pé de igualdade, quando cada um tem as suas próprias peculiaridades. Então, aquele princípio básico da Justiça, de que todos devem ser tratados em pé de igualdade, os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual, não foi cumprido pelo Provimento, razão pela qual nós o estamos atacando, para que o CNJ o declare nulo, retire do mundo jurídico esse Provimento, porque ele veio causar mal estar na categoria”.
O juiz Paulo Zacarias também participará no CNJ de reuniões de vários grupos de trabalho criado no âmbito dos Juizados Especiais. Ele é relator do grupo “Indicadores Estatísticos”, tendo indicado colegas de outros Estados, tais como os juízes Ricardo Chimenti e as juízas Geneviése Orsi, Carla Justino, Rosimayre de Carvalho, Janete Vargas e Sandra Chalu.