O repasse aos estados e municípios é em dez parcelas mensais, com base no censo escolar do ano anterior. O programa é fiscalizado pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), Tribunal de Contas da União (TCU), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.
O investimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será de R$ 1,313 bilhão este ano, para atender 37 milhões de crianças de escolas públicas de todo o país. As dez parcelas da merenda começaram a ser repassadas pelo Ministério da Educação para os estados e municípios em fevereiro.
Segundo a coordenadora do Pnae, Albaneide Peixinho, há uma relação intrínseca entre a merenda, a freqüência e o desempenho dos alunos. "Percebemos que quando não há merenda, alguns alunos deixam de freqüentar as aulas. Em outros casos, as aulas são suspensas antes do horário. Com isso, concluímos que o número de horas na escola diminui quando não há alimentação escolar", avalia.
Para a professora Miriam Marques, do Centro de Ensino 1 do Guará, em Brasília, a merenda auxilia no aprendizado dos alunos. "Percebemos que a disposição dos alunos melhora com a merenda. Eles ficam mais atentos e interessados na aula", revela. Para ela, a explicação é científica: o ser humano necessita de glicose para render. "As pessoas precisam de calorias para aprender e se desenvolver", diz.
Após dez anos sem reajuste, o governo aumentou no ano passado em 20% o valor da merenda escolar dos alunos do ensino fundamental. A verba passou de R$ 0,15 para R$ 0,18 por aluno/dia. O aumento foi o segundo concedido pelo governo para a alimentação escolar no ensino fundamental. A correção teve como propósito reduzir a defasagem do valor da merenda, que durante dez anos e até agosto de 2004, não recebeu qualquer reajuste, permanecendo em R$ 0,13 para o ensino fundamental e em R$ 0,06 para a pré-escola.
Além disso, os estudantes de escolas quilombolas passaram a ser beneficiados, em junho de 2005, com o valor de R$ 0,34, igual ao que é repassado para a alimentação dos estudantes indígenas. Outra inovação ocorreu em 2003, quando o MEC ampliou a merenda para atender creches públicas e filantrópicas e escolas indígenas.
O repasse aos estados e municípios é em dez parcelas mensais, com base no censo escolar do ano anterior. O programa é fiscalizado pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), Tribunal de Contas da União (TCU), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público. Para continuar recebendo recursos, os municípios devem prestar contas ao MEC anualmente.
A merenda foi implantada em 1955 e é considerada um dos maiores programas de alimentação escolar no mundo. Desde sua criação até 1993, a execução do programa era centralizada, ou seja, o Ministério da Educação planejava os cardápios, adquiria os alimentos por licitação, contratava laboratórios para fazer o controle de qualidade e se responsabilizava pela distribuição dos alimentos. Em 1994, ocorreu a descentralização dos recursos, com a celebração de convênios com os municípios e o envolvimento das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.