Termina hoje o prazo para os eleitores que não votaram ou justificaram ausência nas três últimas eleições - nas duas eleições municipais de 2004 e no referendo sobre o comércio de fogo e munição no Brasil realizado ano passado. Em Alagoas, mais de 17 mil títulos de eleitor podem ser cancelados.
Termina hoje o prazo para os eleitores que não votaram ou justificaram ausência nas três últimas eleições – nas duas eleições municipais de 2004 e no referendo sobre o comércio de fogo e munição no Brasil realizado ano passado. Em Alagoas, mais de 17 mil títulos de eleitor podem ser cancelados.
O processo de regularização dos títulos de eleitor teve início no dia 30 de janeiro. Em todo o país, cerca de 600 mil títulos estavam em condição irregular até janeiro. Caso não regularizem, os títulos serão cancelados pela Justiça Eleitoral. O eleitor que estiver em atraso com a Justiça Eleitoral deve pagar multa de R$ 3,50 por ausência não justificada.
A revisão dos títulos passíveis de cancelamento é realizada a cada dois anos – sempre em ano não eleitoral – para atualização do cadastro nacional de eleitores. Em 2001, a Justiça Eleitoral cancelou 1.950.690 títulos, em 2003 foram 2.154.880 e em 2005, 1.089.662. A revisão de 2006 deve-se, excepcionalmente, ao referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil, realizado em outubro do ano passado e que tem os mesmos efeitos de uma eleição.
O cancelamento de títulos por óbito do eleitor foi feito neste mês – 325.528 títulos de eleitores morreram entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2006. De abril em diante, o cruzamento de inscrições do Cadastro Nacional de Eleitores com registros de óbitos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feito mensalmente.
Outro tipo de cancelamento é feito quando é constatada coincidência entre nome do eleitor, filiação e data de nascimento; e localizada apenas uma inscrição no cadastro com os respectivos dados. Para evitar qualquer possibilidade de erro, o sistema também busca, automaticamente, registros de alistamento, transferência, revisão, pedido de segunda via, quitação de multa, justificativa de ausência às urnas e outras operações realizadas após a data do óbito.
Para requerimento de título ou transferência de domicílio eleitoral, o prazo termina no dia 3 de maio. Também nesse dia será encerrado o prazo para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título, assim como para o eleitor com deficiência solicitar sua transferência para seções eleitorais especiais.