A polêmica nova lei antiterrorista britânica, que criminaliza a glorificação ou incitação do terrorismo, entrou em vigor nesta quinta-feira, em meio a críticas de grupos humanitários e defensores dos direitos humanos.
A polêmica nova lei antiterrorista britânica, que criminaliza a glorificação ou incitação do terrorismo, entrou em vigor nesta quinta-feira, em meio a críticas de grupos humanitários e defensores dos direitos humanos.
A Lei Antiterrorista 2006 proíbe que grupos ou organizações incitem ou glorifiquem o terrorismo e criminaliza todos aqueles que dão ou recebem treinamento terrorista. A medida também considera que as pessoas que ultrapassam certas bases nucleares determinadas são "criminosos terroristas".
Grupos defensores dos direitos humanos e a Câmara dos Lordes consideram que a lei do primeiro-ministro Tony Blair é muito genérica e ambígua e que acabará penalizando pessoas ou grupos inocentes. Além disso, temem que a nova lei reduza os direitos à liberdade de expressão e às manifestações públicas.
A lei foi rejeitada quatro vezes pelos Lordes e duas vezes pelos parlamentares conservadores e liberais democratas, mas finalmente o governo conseguiu aprová-la após um acordo.
Por sua vez, Blair disse que a nova legislação permitirá que se tome medidas contra as pessoas que, por exemplo, fizeram uma manifestação em fevereiro desse ano em frente à Embaixada da Dinamarca em Londres contra a publicação de charges do profeta Maomé. Os manifestantes levavam cartazes que incitavam a violência e glorificavam os atentados terroristas de 7 de julho do ano passado na cidade.
Também entrou em vigor nesta quinta uma nova regra que dá poder a policiais para prender por até 28 dias e sem autorização judicial uma pessoa suspeita de atividades terroristas.
Doug Jewell, porta-voz do grupo de direitos civis Liberty, declarou ao programa Breakfast, da BBC de Londres, que as novas leis são muito amplas. "O problema disso é que as medidas contra a incitação e glorificação (do terrorismo) são tão amplas que qualquer um que apóie, por exemplo, a violência para mudar o regime em algum país do mundo teoricamente é incluído pela lei", acrescentou.
A nova lei antiterrorista britânica foi criada depois dos atentados de julho passado em Londres, nos quais quatro suicidas detonaram seus explosivos em vagões do metrô da cidade, provocando a morte de 52 pessoas e deixando outras 700 feridas.
Por outro lado, o Tribunal Supremo britânico determinou, na quarta-feira, que as chamadas "ordens de controle" de detenção domiciliar de suspeitos de terrorismo, impostas no ano passado pelo ministro do Interior Charles Clarke, infringem os direitos humanos básicos das pessoas.