Temporariamente, os matadouros continuarão a funcionar, mas, quando os prefeitos assinarem os Termos de Ajuste de Conduta, os municípios deverão cumprir datas e fechar os matadouros.
MP deixa que promotores municipais acertem Termo de Ajuste de Conduta com os prefeitos
Representantes da região metropolitana de Maceió se reuniram, nesta tarde, na sede do Ministério Público para regularizar a situação dos matadouros dos municípios, que não têm condições adequadas de funcionar. A partir de hoje, a questão será discutida em cada município, que deverá fechar os matadouros.
De acordo com a promotora de Rio Largo, Amélia Campelo, as condições inadequadas de higiene não permitem o funcionamento dos matadouros. “Temos apenas dois matadouros que passaram por fiscalização federal, o Mafrips e o Marfrial, eles têm condições de abater os animais dos outros municípios”, disse a promotora, durante a reunião.
Participaram do encontro, representantes dos municípios de Rio Largo, Satuba, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Paripueira, Marechal Deodoro, o prefeito de Santa Luzia do Norte, Deraldo Lima, o prefeito de Messias, Jarbas Omena, e de Pilar, Marçal Prado. Entre os órgãos envolvidos, também estavam integrantes do Instituto do Meio Ambiente, da Agência de Vigilância Sanitária Estadual e o superintendente do Ministério da Agricultura em Alagoas, Élvio Lima.
Temporariamente, os matadouros continuarão a funcionar, mas, quando os prefeitos assinarem os Termos de Ajuste de Conduta, os municípios deverão cumprir datas e fechar os matadouros. “Em Pilar, o termo será assinado na semana que vem, pois já apresentei ao prefeito”, afirmou a promotora do município, Dalva Tenório.
Nesta segunda reunião, foram colocados vários entraves para o cumprimento da legislação, que foi feita há 16 anos. Para os prefeitos o maior empecilho é a questão social, de marchantes e pessoas que trabalham com a matança do boi.
“Em Pilar, o matadouro tem mais de 50 anos e fica na beira do rio Paraíba. Já fiz projetos para construir um bom matadouro, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão, mas é difícil conseguir os recursos”, disse o prefeito, Marçal Prado.
O prefeito ainda lembrou que, há cerca de três anos, a promotoria do município quis cumprir a legislação e fechar o matadouro, mas voltou atrás pela situação social. “Ela se arrependeu depois que o povo foi chorar na porta da promotoria”, falou.
Outra questão foi o armazenamento e a distribuição da carne nos dois matadouros. “Para resolver um problema não devemos diminuir a qualidade da carne da gente, por isso temos que pensar na capacidade de armazenamento e distribuição da carne”, disse Élvio Lima.