A medida, que será debatida no Conselho de Segurança Pública do Estado, é uma sugestão do secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, que diz “buscar alternativas para inibir a violência em Alagoas”.
Coronel Ronaldo diz que Lei Seca ajudou a reduzir violência em Palmeira dos Índios
O fechamento de bares de Maceió, para impedir a venda de bebidas alcoólicas em áreas com alto índice de violência, é um dos temas a serem debatidos amanhã, na reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública. O encontro entre os integrantes do conselho está marcado para as 10h, no Palácio República dos Palmares.
A medida é uma sugestão do secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, que diz “buscar alternativas para inibir a violência no Alagoas”. De acordo com o coronel, ainda não há um projeto, mas o assunto será debatido no conselho, que decidirá como a lei será aplicada.
“Sabemos que implantar a lei em todo o Estado é complicado, não podemos ser tão radical. Mas precisamos agir nos locais onde há muitas incidências e ocorrências”, explicou.
O Conselho de Segurança Pública é presidido pelo governador, Luis Abílio, seguido pelo secretário, que ocupa a vice-presidência. Ao todo, são 15 integrantes, incluindo representantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, e das Polícias Militar, Civil e Federal.
Amanhã, a pauta também discutirá a casa de custódia, a transferência de presos das delegacias para o sistema prisional, a implantação do Rádiopatrulhamento Aéreo, a Lei dos soldados temporários e suas alterações, concursos públicos para as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros e o pagamento de recompensa para pessoas que denunciarem onde estão os bandidos procurados pelas polícias.
Em Palmeira dos Índios, desde o dia 27 de abril, vigora a leia que determina o fechamento de 17 bares do município, a partir das 22h. A lei foi feita para os locais considerados perigosos, com registro de alto índice de criminalidade.
“Falei com o prefeito [Albérico Cordeiro] hoje e ele disse estar muito contente com a medida. O promotor da cidade [Marcos Mousinho] também está comemorando os efeitos da lei e até sugeriu que fosse implantada em Maceió”, disse coronel Ronaldo.
Em Pernambuco, a lei seca em áreas do estado com alto índice de violência deve estar proibida em poucos dias. A lei foi aprovada na semana passada, na Assembléia Legislativa do Estado, mas ainda não foi sancionada pelo governador José Mendonça Filho.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação terão que pagar uma multa de até R$ 3 mil, podendo ser fechados em caso de reincidência.
Desde novembro de 2005, a medida está em vigor, em caráter experimental, em 167 localidades de cinco municípios da região metropolitana do Recife, com redução de 20% na criminalidade.
Entretanto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) não é favorável à lei seca e promete protestos para impedir que ela seja sancionada. Para a associação, haverá demissões no setor, já que 85% do faturamento das casas noturnas provêm da venda de bebidas alcoólicas.