As exonerações ocorreram em 1996, quando cerca de 20 mil funcionários estaduais aderiram ao PDV. Na sessão desta tarde, foi lido o projeto de Lei que pede o retorno dos “pedevistas”, anulando as exonerações, consideradas inconstitucionais.
Pedevistas pedem anulação das exonerações de 1996
Um grupo de servidores estaduais, que pediram exoneração pelo Programa de Desligamento Voluntário, o PDV, protestam pelo retorno aos cargos públicos, em frente a Assembléia Legislativa. Na sessão desta tarde, foi lido o projeto de Lei que pede o retorno dos “pedevistas”, anulando as exonerações, consideradas inconstitucionais.
As exonerações ocorreram em 1996, no governo de Divaldo Suruagy e Manoel Gomes de Barros, quando cerca de 20 mil funcionários estaduais aderiram ao PDV. “Nós fomos obrigados, já que, na época, eles ficaram cerca de dez meses sem pagar o servidor público, então os servidores aderiram ao PDV”, explicou a ex-funcionária da Secretaria Executiva da Fazenda, Nadeje Almeida.
De acordo com ela, o PDV é inconstitucional já que as demissões foram assinadas pelo secretário de Administração da época, Luciano Barbosa, que também coordenava o programa. “As demissões deveriam ser assinadas pelo governador ou vice-governador e não pelo secretário”, afirma Nadeje.
Nesta tarde, o deputado Gilberto Gonçalves, leu o projeto na Assembléia Legislativa, pedindo o retorno dos servidores aos cargos públicos. O projeto seguirá para ser analisado pela Procuradoria da Assembléia Legislativa, que avaliará a constitucionalidade do projeto. Se for aprovado, seguirá para a comissão de Constituição e Justiça e só então será votado pelos deputados.
O projeto já foi aprovado no Estado do Piauí em 2003, quando milhares de servidores públicos retornaram ao trabalho.