O governo decidiu transferir para as operadoras de telefonia móvel a responsabilidade pelo bloqueio do uso de telefones celulares ilegalmente em presídios.
O governo decidiu transferir para as operadoras de telefonia móvel a responsabilidade pelo bloqueio do uso de telefones celulares ilegalmente em presídios.
Segundo os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o governo irá definir entre hoje e amanhã se adotará uma medida provisória, um decreto, ou outro instrumento legal para obrigar as teles a assumirem essa atribuição.
Após reunião com representantes das operadoras de telefonia celular no final da tarde de hoje, Bastos falou até mesmo em compensar as empresas pela responsabilidade de impedir a comunicação entre os presos.
"Os custos vão ser olhados, mas o fato é que isso vai ser feito. Existem várias maneiras de compensar as concessionárias, isso não foi discutido porque nós estamos numa emergência, isso será discutido num momento posterior. O importante é que ficou definido que isso será feito", disse Bastos. Entre as possíveis formas de compensação, ele apontou possibilidades de discutir questões tributárias, realinhamento de contratos, entre outras medidas.
Segundo o ministro da Justiça, o instrumento legal adotado pelo governo irá "estabelecer a impossibilidade de usar telefones celular ou qualquer meio de comunicação à distância dentro dos presídios". O encontro dos meios para se atingir essa meta será delegado às concessionárias.
O instrumento do governo não irá estabelecer se as empresas deverão usar bloqueadores, desligar antenas ou adotar outra tecnologia. Bastos explicou que as empresas poderão até mesmo alternar a tecnologia utilizada para impedir a comunicação.
Hoje, a responsabilidade sobre a comunicação dos presos é dos administradores dessas instituições, mas poucas presídios instalaram equipamentos para impedir o uso de celulares: cerca de 10 dos 300 presídios, segundo Costa.
Entretanto, o ministro da Justiça evitou polemizar sobre o assunto. "Não é o momento de discutir nessa linha, de jogar a responsabilidade em cima dos Estados ou de jogar a responsabilidade em cima da União. O caso agora é de trabalhar em parceria", afirmou.
As teles demonstraram interesse em colaborar, segundo os ministros. Além de buscar a solução técnica e financiar o bloqueio dos celulares, as empresas deverão participar da discussão sobre a regulamentação da medida, que deverá ser implementada imediatamente.
Segundo Bastos, os executivos presentes à reunião de hoje "manifestaram toda a sua solidariedade, parceria e desejo de cooperar", disse.
O presidente do conselho da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Mario Cesar Araujo, que é presidente da TIM, confirmou a disposição das empresas em colaborar com o governo.
"Temos que pensar não nos prejuízos, mas na questão da segurança da população", afirmou o executivo ao comentar que não foram feitos cálculos sobre os custos do bloqueio. "As operadoras estão dispostas a ajudar qualquer que seja a alternativa", completou.