A Controladoria-Geral da União acaba de lançar um novo programa que vai apoiar os municípios no aperfeiçoamento da gestão pública. O Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Público é voltado a todos os municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes e levará às áreas municipais escolhidas orientação técnica sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
O programa foi instituído por meio da Portaria nº 363, do ministro interino da CGU, Jorge Hage, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial da União.
A participação dos municípios no programa está condicionada à prévia inscrição. Uma vez inscrito, os municípios serão selecionados mediante sorteio público, que utilizará os mesmos mecanismos de sorteio das loterias federais, sob a administração da Caixa Econômica Federal.
Para os municípios sorteados, a CGU realizará seminários e oficinas, além de cursos de educação à distância e a disponibilização de acervos técnicos, entre outras ações. É importante ressaltar que os municípios sorteados pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos não serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos federais, pois essa é uma outra linha de atuação da CGU.
O ministro Jorge Hage ressalta que, do mesmo que a CGU criou o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que já funciona desde 2003, está lançando agora este programa de apoio ao fortalecimento da gestão municipal, que também será realizado mediante sorteios periódicos, uma vez que não há recursos humanos suficientes para se atender a todos ao mesmo tempo.
“Verificamos na experiência dos últimos três anos, com as fiscalizações nas prefeituras, que, embora haja muitas irregularidades no uso das verbas federais, existem também muitos onde há apenas despreparo, falta de pessoal qualificado e de um mínimo de organização, sobretudo nos municípios menores”, explica Jorge Hage.
Segundo ele, “para esses, a CGU já criou há mais de um ano uma linha de atuação orientadora, por meio do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, ao lado da linha de ação fiscalizatória. Com ela, já foram realizados treinamentos e seminários envolvendo mais de 1.200 pessoas, entre servidores municipais e membros dos conselhos locais, nas diversas regiões do País”.
O ministro enfatiza que, “agora, queremos intensificar essa linha de ação e que, para que não dependa da CGU a escolha dos municípios a serem beneficiados, preferimos lançar um novo programa de sorteios, com a mesma marca da impessoalidade que inspirou o então ministro Waldir Pires a lanças o sorteio para fiscalizações.”
O formulário de inscrição para o Programa está disponível no site da CGU e deverá ser preenchido e remetido ao Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra I, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília-DF, Cep. 70070-905. O resultado dos municípios sorteados será divulgado no site da CGU. A data do primeiro sorteio está marcada para o dia 19 de julho de 2006.
