Projeto de Lei n.º 71/06 de autoria do vereador Arnaldo Fontan (PFL) que dispões sobre tratamento diferenciado às micros e empresas de pequeno porte, vai fortalecer ainda mais a economia do Município, como também simplificar os processo de abertura de empresa no âmbito administrativo, tributário e de desenvolvimento. O projeto encontra-se em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, e deve ser apreciado no início do próximo semestre.
Projeto de Lei n.º 71/06 de autoria do vereador Arnaldo Fontan (PFL) que dispões sobre tratamento diferenciado às micros e empresas de pequeno porte, vai fortalecer ainda mais a economia do Município, como também simplificar os processo de abertura de empresa no âmbito administrativo, tributário e de desenvolvimento. O projeto encontra-se em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, e deve ser apreciado no início do próximo semestre.
Para o autor do projeto o mesmo não terá problema em sua aprovação, tendo em vista que deverá contar com o apoio da maioria dos vereadores, pois vai trazer grandes avanços para Maceió. “É preciso simplificar o processo de abertura de empresas como também apoiar os micros e pequenos empresários, dessa forma esta Casa, está contribuindo para o crescimento econômico desta Cidade”, reforçou.
Ao falar sobre a importância do projeto Fontan destaca que as microempresas e empresas de pequeno porte são hoje, um dos segmentos mais importantes, pois representam 9% das empresas formalmente estabelecidas, gerando assim 60% dos empregos formais e cerca de 20% do PIB. Fontan destaca ainda, que o projeto vai assegurar tratamento tributário diferenciado, no âmbito dos impostos e taxas municipais aos contribuintes de micro e pequenas empresas, o que segundo ele deve atrair os contribuintes para formalidade.