O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) aproveitou a sessão, de hoje, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) de Alagoas para pedir ao presidente da casa, deputado Celso Luis, que seja votada a regulamentação da Lei de Planos de Cargos e Carreira dos servidores estaduais de educação.
Sinteal discute regulamentação do PCC
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) aproveitou a sessão, de hoje, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) de Alagoas para pedir ao presidente da casa, deputado Celso Luis, que seja votada a regulamentação da Lei de Planos de Cargos e Carreira dos servidores estaduais de educação. Mesmo já tendo iniciado a sessão o presidente da casa resolveu atender à diretoria do movimento, que foi acompanhada pelo deputado Paulão.
Segundo Paulão, mesmo tendo sido aprovada a mais de um ano, a Lei de Plano de Cargos e Carreira não chegou a ALE por conta da morosidade do processo. Ele explica que o projeto ainda encontra-se na Procuradoria Geral do Estado e que não há nenhum impedimento para que seja regulamentado. A afirmação do deputado do PT também foi confirmada pelo deputado Celso Luis, que completa, “Se o projeto chegar às nossas mãos hoje, será regulamentada. Contudo é preciso que chegue até a Assembléia”, disse Celso Luis.
Para o reinício da sessão está prevista a votação dos vetos feitos pelo Executivo a projetos de lei propostos pelos deputados, em relação aos municípios do interior e alguns reajustes concedidos a servidores, para então, ser votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2007 que ainda não recebeu parecer da comissão de Orçamento e Finanças da ALE por conta das emendas apresentadas pelos parlamentares. Baseado no último Plano Plurianual, os deputados prevêem um orçamento de R$ 4,5 bilhões (R$ 4.514.272.655,00) do Estado em 2007.
A pressa na aprovação da Lei deve-se a intenção dos deputados, em iniciar hoje mesmo o período de recesso parlamentar, que deverá se estender até o início de Agosto. Como o recesso do meio do ano é condicionado à aprovação da LDO, os parlamentares anunciam que o expediente na Casa, hoje, não tem hora para acabar.