Os deputados devem votar os 17 vetos do Governo e analisar mais de dez emendas da LDO. Outro projeto que deve ser votado hoje é o do Plano de Cargos e Carreiras para servidores da Educação, como merendeiras, vigias, agentes administrativos e motoristas.
Sinteal pede agilidade na votação do PCC para funcionários da Educação
Os deputados iniciaram, nesta tarde, a sessão que pretende ser a última do semestre. Os parlamentares pretendem limpar a pauta de projetos e ainda votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, a LDO, que garante recursos para os programas governamentais do próximo ano.
A Lei de Diretrizes é a mais importante a ser votada e impede que os parlamentares iniciem o recesso, marcado para o mês de julho. O projeto prevê cerca de três bilhões para o próximo governador e teve mais de dez emendas, de acordo com o deputado Marcos Ferreira (PMN). “São emendas na área de educação, Plano de Cargos e Carreiras, plano do magistério, mas vamos aprovar a LDO hoje”, afirmou o deputado.
Antes, os deputados devem limpar a pauta de votações, trancada há mais de um mês, por causa de 17 vetos do Governo. “São todos de autoria dos deputados, como a extensão do aumento dos Procuradores de Estado para Defensores Públicos e procuradores de outras autarquias”, explicou Isnaldo Bulhões (PMN), que acredita que os vetos sejam mantidos.
Outro projeto que deve ser votado hoje – caso chegue a tempo na Assembléia Legislativa – é o do Plano de Cargos e Carreiras para servidores da Educação, como merendeiras, vigias, agentes administrativos e motoristas.
Com o projeto, que deve ser regulamentado ainda hoje, cerca de seis mil profissionais do Estado se beneficiarão por tempo de serviço, titulação, formação qualificada e outras gratificações.
“Tem pessoas que possuem 35 anos de serviço e ganham o mesmo que um concursado chamado agora. Com o projeto, os funcionários também terão acesso a benefícios dados aos professores, como a gratificação por trabalhar em locais de difícil acesso”, explicou Girlene Lázaro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas.