O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Tanque D’Árca, Mariza Tavares Valença Silva, a devolver a quantia de R$ 101.563,18, em valores atualizados, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Tanque D’Árca, Mariza Tavares Valença Silva, a devolver a quantia de R$ 101.563,18, em valores atualizados, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba era destinada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Mariza Valença, que administrou o município no período de 1997 a 2000, foi condenada, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial.
Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.