O crime cometido dentro de casa e por uma pessoa que se ama - na maioria das vezes – está deixando de ser motivo de vergonha para muitas mulheres que se encorajaram e decidiram denunciar. Em Maceió, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Centro de Apoio às Vítimas de Crime (Cav-Crime) registram o aumento de ocorrências, que terão mais punição com a Lei Maria da Penha.
O crime cometido dentro de casa e por uma pessoa que se ama – na maioria das vezes – está deixando de ser motivo de vergonha para muitas mulheres que se encorajaram e decidiram denunciar. Em Maceió, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Centro de Apoio às Vítimas de Crime (Cav-Crime) registram o aumento de ocorrências, que terão mais punição com a Lei Maria da Penha.
O nome da lei é uma homenagem à militante dos direitos da mulheres que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, por arma de fogo –deixando-a paraplégica– e depois por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos e ficou apenas dois anos na cadeia.
Casos como esses também acontecem no Estado de Alagoas, que tem o convênio da Secretária de Justiça e Defesa Social e da Secretaria Especializada de Direitos Humanos para o funcionamento do Cav-Crime.
“Há cerca de três anos nós atendemos uma mulher que foi agredida depois que comprou lanche para o marido. Acho que ele não gostou ou ela não comprou o que ele queria, então ele atirou nela na frente dos filhos. Ela ficou tetraplégica e depois de um tempo morreu. Em 2005 o marido foi condenado”, contou a advogada Lílian de Fátima Pessoa.
A advogada disse ainda que, em todo o ano passado, o Cav-Crime recebeu 275 mulheres vítimas de violência, dentro de 323 atendimentos. “A maioria são mulheres de baixa renda, sem condições de contratar um advogado que denunciam a violência contra si e contra os filhos”, detalhou Lílian Pessoa.
Para denunciar um caso ao Cav-Crime basta procurar a sede, na avenida Comendador Calaça, nº 1382, no Poço. Ou ligar para o 3336-9091.
Na Delegacia de Defesa da Mulher, foram registradas 3008 ocorrências desde o início do ano. A maioria relacionadas a ameaças, lesão corporal e difamação.
“Antes da lei, os crimes eram condicionados a vontade da vítima. As pessoas podiam se reconciliar e desistir de seguir o processo na audiência. Agora não. Com a lei a vítima só poderá desistir se for concedido pelo Ministério Público e terá que ser na frente do juiz. A punição também será bem maior porque acabarão as penas alternativas”, explicou a chefe de serviço, Glícia Vilela, acrescentando ainda que a lei só entra em vigor daqui a 45 dias.
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.
Entre as outras novidades, a nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também altera a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Será criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.